TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
E-commerce oficial do Grupo Versão
Versão revisada — Última atualização: 06 de agosto de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") aplicáveis ao e-commerce oficial do Grupo Versão, disponibilizado pela empresa:
• Razão Social: NRP Soluções LTDA.
• CNPJ: 40.975.298/0001-70
• Representante Legal: Nathan Rodrighero Salinas Polachini
• Representante Técnico: Nathan Rodrighero Salinas Polachini
• Endereço: Rua Mario Maglio, nº 35, Bairro Bela Vista, Osasco – SP, CEP 06070-020, Brasil
• E-mails de atendimento: produtos@grupoversao.com.br
• E-mails alternativos: contato@grupoversao.com.br e grupoversaooficial@gmail.com
• WhatsApp: (11) 97882-0110
• Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados)
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@grupoversao.com.br
2. OBJETO
Os presentes Termos regulam o acesso, a navegação e a utilização do e-commerce oficial do Grupo Versão, bem como disciplinam todas as compras realizadas por meio da plataforma.
Ao acessar o site ou realizar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do site.
3. DEFINIÇÕES
Para fins deste documento, considera-se:
• Cliente: pessoa física ou jurídica que realiza compras através do site.
• Site: toda a plataforma eletrônica pertencente ao Grupo Versão.
• Produtos: todos os bens físicos disponibilizados para venda.
• Pedido: solicitação de compra realizada pelo cliente.
• Conta: cadastro individual criado pelo usuário para efetuar compras.
4. PRODUTOS COMERCIALIZADOS
O Grupo Versão comercializa produtos oficiais relacionados à marca e às suas atividades. Os produtos poderão incluir, mas não se limitam em:
• camisetas
• bonés
• bottons
• chaveiros
• adesivos
• ímãs
• acessórios
• produtos promocionais
• itens colecionáveis
• outros produtos físicos que venham a integrar o catálogo futuramente
A inclusão ou retirada de produtos poderá ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
5. CADASTRO DO CLIENTE
Para realizar compras poderá ser solicitado o cadastramento das seguintes informações:
• nome completo
• CPF
• endereço
• telefone
• data de nascimento, quando necessário
• informações de entrega
O cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras. Caso sejam identificados dados incorretos ou fraudulentos, a empresa poderá cancelar pedidos, suspender cadastros e impedir novas compras.
Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão realizar compras quando devidamente assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação civil brasileira.
O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes observará, adicionalmente, o disposto no artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, exigindo-se consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal quando aplicável, conforme detalhado na Política de Privacidade.
6. RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO
O cliente é o único responsável pela guarda de sua senha. Não é permitido:
• compartilhar senhas
• utilizar cadastro de terceiros
• criar contas falsas
• utilizar informações fraudulentas
Toda movimentação realizada através da conta será considerada de responsabilidade do titular.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Embora o Grupo Versão adote medidas para manter o estoque atualizado, poderá ocorrer indisponibilidade decorrente de:
• vendas simultâneas
• falhas sistêmicas
• erro operacional
• atualização de inventário
• eventos extraordinários
Caso isso aconteça, o cliente poderá optar por:
• substituição por produto equivalente
• crédito na loja
• cancelamento integral da compra
• reembolso do valor pago
8. PREÇOS
Todos os preços são apresentados em Reais (R$). Os valores poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Entretanto, pedidos já confirmados manterão o preço vigente no momento da conclusão da compra.
9. ERRO MATERIAL DE PREÇO
Em casos de erro evidente de precificação decorrente de falha humana, erro sistêmico ou problema técnico (como um produto anunciado por valor manifestamente incompatível com seu preço de mercado), o Grupo Versão poderá cancelar o pedido antes do envio, comunicando imediatamente o cliente e realizando o reembolso integral dos valores eventualmente pagos.
10. FORMAS DE PAGAMENTO
O Grupo Versão disponibiliza formas de pagamento seguras por meio de intermediadores especializados. Atualmente, poderão ser aceitas as seguintes modalidades:
• cartão de crédito
• boleto bancário
• outras modalidades que venham a ser disponibilizadas futuramente
Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas especializadas, atualmente incluindo, mas não se limitando, a Stripe. O Grupo Versão não armazena informações completas de cartões de crédito utilizados pelos clientes, sendo tais dados tratados diretamente pelos respectivos intermediadores de pagamento, em conformidade com seus padrões de segurança e políticas de privacidade.
11. APROVAÇÃO DO PAGAMENTO
A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento. Pedidos poderão permanecer com status de:
• aguardando pagamento
• em análise
• aprovado
• recusado
• cancelado
Caso a instituição financeira recuse a transação, o Grupo Versão não possui qualquer ingerência sobre a decisão.
12. ANÁLISE ANTIFRAUDE
Com o objetivo de proteger clientes e a própria empresa, determinadas compras poderão ser submetidas à análise antifraude, de acordo com o sistema da instituição financeira responsável pelo processamento do pagamento. Durante esse procedimento poderão ser solicitadas confirmações adicionais de identidade. Caso existam indícios de fraude, inconsistência cadastral ou utilização indevida de meios de pagamento, o pedido poderá ser cancelado independentemente de aviso prévio.
13. EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Sempre que aplicável, será emitido o documento fiscal (nota fiscal) correspondente à compra realizada, em conformidade com a legislação tributária vigente. A nota fiscal poderá ser enviada eletronicamente para o e-mail informado pelo cliente ou disponibilizada juntamente com o pedido. A emissão da Nota Fiscal sempre será feita antes de ser enviado à transportadora.
O comprovante de pagamento gerado automaticamente pela plataforma de pagamento no momento da compra não substitui a nota fiscal e não possui valor fiscal, servindo apenas como registro da transação financeira.
14. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação por e-mail contendo, sempre que possível:
• número do pedido
• produtos adquiridos
• valores
• forma de pagamento
• endereço de entrega
• resumo da compra
O recebimento desse e-mail não significa que o pedido já foi enviado.
15. ALTERAÇÃO DO PEDIDO
Pedidos poderão ser alterados somente enquanto ainda não tiverem sido separados para expedição mediante à solicitação formal via e-mail para produtos@grupoversao.com.br. Após o início da preparação logística, alterações poderão não ser mais possíveis. Caso a alteração implique mudança de valor, será realizado o ajuste correspondente antes da confirmação.
16. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO
O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra antes da postagem do pedido mediante à solicitação formal via e-mail para produtos@grupoversao.com.br. Caso o produto ainda não tenha sido despachado, o Grupo Versão providenciará o cancelamento e o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada. Se o pedido já tiver sido enviado, aplicar-se-á a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, documento complementar a estes Termos.
17. ENVIO DOS PRODUTOS
Os pedidos serão enviados para o endereço informado pelo cliente durante a compra. As vendas e entregas do e-commerce do Grupo Versão são realizadas exclusivamente dentro do território brasileiro. É responsabilidade exclusiva do cliente conferir cuidadosamente:
• nome do destinatário
• CEP
• número
• complemento
• bairro
• cidade
• estado
O Grupo Versão não se responsabiliza por atrasos ou devoluções decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
18. PRAZO DE POSTAGEM
Após a confirmação do pagamento, o pedido será preparado para envio. O prazo estimado para postagem será informado durante o processo de compra ou na página do produto, este é de até 10 dias úteis. Situações excepcionais poderão ocasionar alterações nesse prazo, incluindo:
• elevado volume de pedidos
• indisponibilidade temporária de estoque
• greves
• eventos climáticos
• problemas operacionais
19. ENTREGA
As entregas serão realizadas pelos Correios ou por outros parceiros logísticos eventualmente contratados. O prazo informado durante a compra possui caráter estimativo e poderá sofrer alterações em razão de fatores externos à atuação do Grupo Versão. Após a postagem, o cliente poderá acompanhar a entrega por meio do código de rastreamento disponibilizado, quando aplicável.
20. DESTINATÁRIO AUSENTE
Caso não haja pessoa apta para receber a encomenda nas tentativas de entrega realizadas pela transportadora ou pelos Correios, serão aplicadas as regras estabelecidas pela empresa responsável pela entrega. Se a encomenda retornar ao remetente, um novo envio poderá depender do pagamento de novo frete pelo cliente, exceto quando a responsabilidade pelo insucesso da entrega for atribuível ao Grupo Versão.
21. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto. Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento informando:
• número do pedido
• nome completo
• CPF
• motivo da solicitação (opcional)
O produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios, com etiquetas originais e, sempre que possível, em sua embalagem original.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, o custo do frete de devolução será suportado pelo Grupo Versão, conforme previsto na legislação aplicável. Nesses casos, também será restituído integralmente o valor do frete pago pelo cliente no momento da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O produto deverá ser devolvido ao endereço informado pelo Grupo Versão no momento em que a solicitação for aprovada pelos canais oficiais de atendimento. Após o recebimento do produto, será realizada conferência para verificar o cumprimento das condições acima. As regras completas de prazo e forma de reembolso estão descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.
22. TROCAS POR TAMANHO OU PREFERÊNCIA
Além das hipóteses previstas em lei, o Grupo Versão poderá, a seu exclusivo critério, aceitar solicitações de troca por motivo de tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal. Nesses casos:
• o produto deverá estar sem uso
• deverá possuir etiquetas originais
• não poderá apresentar odores, manchas ou avarias
• deverá ser enviado com todos os acessórios recebidos
Salvo quando houver promoção específica em sentido diverso, os custos de frete referentes à troca por escolha do cliente serão de responsabilidade deste. A aceitação da troca dependerá da disponibilidade de estoque.
23. PRODUTOS COM DEFEITO
Caso o cliente identifique eventual defeito de fabricação, deverá comunicar imediatamente o Grupo Versão por meio dos canais oficiais de atendimento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os produtos não duráveis possuem garantia legal de 30 (trinta) dias e os produtos duráveis possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega, para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação.
Sempre que possível deverão ser encaminhados: descrição detalhada do defeito, fotografias, vídeos e número do pedido. O Grupo Versão poderá solicitar o envio do produto para análise técnica.
Confirmado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar, conforme previsto na legislação vigente, por: substituição do produto, restituição integral dos valores pagos, ou abatimento proporcional do preço, quando aplicável. Nos casos em que o defeito decorrer de mau uso, lavagem inadequada, desgaste natural ou utilização em desacordo com as recomendações do fabricante, a solicitação poderá ser recusada.
O Grupo Versão não oferece garantia contratual adicional além da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, descrita acima.
24. AVARIAS NO TRANSPORTE
Caso a embalagem apresente sinais evidentes de violação, rasgos, danos ou qualquer irregularidade perceptível no momento da entrega, recomenda-se que o cliente registre fotografias da embalagem, recuse o recebimento quando possível e comunique imediatamente o Grupo Versão nos canais oficiais. Caso o problema seja identificado somente após a abertura da embalagem, o cliente deverá entrar em contato em prazo razoável, encaminhando imagens que permitam a análise da ocorrência.
25. REEMBOLSOS
Os reembolsos não são processados de forma automática. Após a aprovação da devolução ou do cancelamento, a equipe do Grupo Versão processa manualmente a solicitação diretamente na plataforma de pagamento utilizada na compra (por exemplo, Stripe), em até 10 (dez) dias úteis.
O prazo efetivo em que o valor estará disponível ao cliente depende das regras e do padrão de processamento de cada instituição financeira ou meio de pagamento, não estando sob controle do Grupo Versão. As condições completas estão detalhadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, documento complementar a estes Termos.
26. PEDIDOS CANCELADOS POR FRAUDE
Pedidos identificados como potencialmente fraudulentos poderão ser cancelados independentemente de autorização do comprador. Nesses casos, eventual valor pago será restituído conforme as regras da instituição financeira responsável.
27. CUPONS DE DESCONTO
O Grupo Versão poderá disponibilizar cupons promocionais por prazo determinado. Cada cupom poderá conter regras específicas, incluindo, entre outras:
• validade
• valor mínimo
• quantidade máxima de utilizações
• produtos participantes
• limitação por CPF
• limitação por cliente
Cupons não são cumulativos, salvo indicação expressa. Em nenhuma hipótese poderão ser convertidos em dinheiro.
28. PROMOÇÕES
As promoções realizadas pelo Grupo Versão poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, respeitados os direitos dos consumidores que já tenham concluído suas compras. Os estoques promocionais poderão ser limitados. A empresa reserva-se o direito de corrigir erros materiais de divulgação decorrentes de falhas operacionais.
29. BRINDES
Quando houver campanhas promocionais envolvendo brindes, estes serão concedidos exclusivamente nas condições divulgadas. Em caso de devolução integral da compra, o cliente poderá ser solicitado a devolver também o brinde recebido, desde que este tenha sido concedido em razão da compra cancelada.
30. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O cliente compromete-se a:
• fornecer informações verdadeiras
• manter seus dados atualizados
• utilizar o site de boa-fé
• não praticar fraudes
• não utilizar identidade de terceiros
• respeitar a legislação vigente
• preservar a confidencialidade de sua senha
O descumprimento dessas obrigações poderá resultar no bloqueio da conta e cancelamento de pedidos.
31. RESPONSABILIDADE DO GRUPO VERSÃO
O Grupo Versão compromete-se a:
• disponibilizar informações claras sobre os produtos
• proteger os dados pessoais dos clientes, conforme a Política de Privacidade
• cumprir a legislação brasileira aplicável
• atender às solicitações dentro dos prazos razoáveis
• manter canais de atendimento disponíveis
32. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Grupo Versão emprega seus melhores esforços para manter as informações do site corretas, atualizadas e disponíveis. Entretanto, não garante que o funcionamento do site ocorrerá de forma ininterrupta ou totalmente livre de falhas técnicas. O Grupo Versão não será responsável por prejuízos decorrentes de:
• indisponibilidade temporária do site
• falhas de conexão do usuário
• interrupções causadas por terceiros
• vírus ou softwares maliciosos instalados no dispositivo do usuário
• utilização inadequada da plataforma
• informações incorretas fornecidas pelo cliente
• eventos de caso fortuito ou força maior
A responsabilidade do Grupo Versão limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente na aquisição do produto, observadas as disposições legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.
33. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo, entre outros: marca Grupo Versão, logotipos, identidade visual, fotografias, vídeos, ilustrações, textos, descrições de produtos, layouts, elementos gráficos, artes promocionais, músicas, quando aplicável, e demais conteúdos disponibilizados na plataforma.
Nenhum desses materiais poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, comercializado, modificado, publicado ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia e expressa do Grupo Versão. O uso não autorizado poderá ensejar as medidas judiciais cabíveis.
34. USO ADEQUADO DO SITE
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a não:
• praticar atividades ilícitas
• tentar invadir servidores
• utilizar robôs para coleta automática de dados
• copiar integralmente o catálogo da loja
• reproduzir imagens sem autorização
• praticar engenharia reversa
• comprometer a segurança do site
• disseminar vírus ou códigos maliciosos
• utilizar a plataforma para fins fraudulentos
O descumprimento poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
35. LINKS PARA TERCEIROS
O site poderá conter links para plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário. O Grupo Versão não possui controle sobre o conteúdo, funcionamento, disponibilidade ou políticas adotadas por terceiros, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos decorrentes da utilização desses serviços.
36. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). As regras detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e os direitos do titular encontram-se descritas na Política de Privacidade do Grupo Versão, documento complementar e integrante destes Termos. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente do tratamento de seus dados conforme referido documento.
37. COOKIES
O Grupo Versão poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento da plataforma, autenticação do usuário, melhoria da experiência de navegação, análises estatísticas, personalização de conteúdo e campanhas de marketing. As categorias de cookies utilizadas, suas finalidades e as formas de gerenciamento pelo usuário estão descritas na seção específica da Política de Privacidade.
38. COMUNICAÇÕES
O cliente autoriza o envio de comunicações relacionadas à sua compra por meio dos contatos informados em seu cadastro, as quais poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp ou notificações da plataforma, quando disponíveis.
Mensagens de natureza estritamente operacional, como confirmação de pedidos, emissão de nota fiscal, atualizações de entrega e informações de segurança, poderão ser enviadas independentemente da adesão do cliente às comunicações promocionais. As comunicações de marketing poderão ser canceladas a qualquer momento pelo cliente, por meio do link de descadastramento disponível nos e-mails promocionais ou mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
39. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O Grupo Versão poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para adequação à legislação, aprimoramento dos serviços, inclusão de novos recursos, alterações operacionais ou mudanças comerciais.
A versão vigente será sempre aquela publicada no site, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso destacado no site ou por e-mail, quando aplicável, e não afetarão pedidos já confirmados antes da entrada em vigor da nova versão. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.
40. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
• Constituição Federal
• Código Civil
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• demais normas aplicáveis
41. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista assegure foro diverso ao consumidor. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o cliente poderá utilizar a plataforma consumidor.gov.br como canal alternativo para resolução de conflitos de consumo.
42. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:
• NRP Soluções LTDA.
• CNPJ: 40.975.298/0001-70
• Endereço: Rua Mario Maglio, nº 35, Bairro Bela Vista, Osasco – SP, CEP 06070-020
• E-mail: produtos @grupoversao.com.br
• E-mails alternativos: contato@grupoversao.com.br e grupoversaooficial@gmail.com
• WhatsApp: (11) 97882-0110
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados
43. DISPOSIÇÕES FINAIS
A eventual tolerância do Grupo Versão quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos, novação ou alteração contratual.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Ao realizar uma compra ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.
44. VIGÊNCIA
Este documento entra em vigor na data de sua publicação no site e substitui integralmente quaisquer versões anteriores dos Termos e Condições de Uso do e-commerce do Grupo Versão.